Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Veopage, disponível em veopage.com, operada pela Veopage Inc. O Veopage é uma plataforma de publicação digital que permite aos usuários converter documentos PDF em publicações digitais interativas, com recursos de personalização, compartilhamento e análise de desempenho.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

2. Acesso e Utilização

Para utilizar o Veopage, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou contar com autorização de um responsável legal para utilizar a plataforma.
• Cada conta é pessoal e intransferível, salvo quando vinculada a uma organização com permissão de múltiplos usuários.
• É proibido utilizar a plataforma para publicar conteúdo ilegal, difamatório, que viole direitos de terceiros ou que contenha malware.
• O Veopage reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.

3. Planos e Pagamentos

O Veopage oferece diferentes planos de assinatura, cada um com limites específicos de funcionalidades, armazenamento e número de publicações. Os valores e condições de cada plano estão disponíveis na página de preços do site.

• Todos os planos incluem um período de teste gratuito de 15 dias, sem necessidade de cartão de crédito.
• Após o período de teste, a cobrança é realizada de forma recorrente conforme o ciclo de faturamento escolhido (mensal ou anual).
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso aos recursos do plano permanece ativo até o final do período já pago.
• Reembolsos são avaliados caso a caso, conforme a legislação aplicável e nossa política de reembolso.

4. Propriedade Intelectual

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que faz upload na plataforma, incluindo PDFs, imagens, textos e demais materiais. Ao utilizar o Veopage, você concede à plataforma uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar e exibir seu conteúdo exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço contratado.

A plataforma Veopage, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipo e funcionalidades, é propriedade exclusiva da Veopage Inc. e está protegida pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer elemento da plataforma.

5. Limitação de Responsabilidade

O Veopage é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A Veopage Inc. não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, estará limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
• Não nos responsabilizamos pelo conteúdo publicado pelos usuários, sendo cada usuário o único responsável pelo material que faz upload e publica.

6. Proteção de Dados

O Veopage está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis. Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Vigência e Rescisão

Estes Termos entram em vigor no momento em que você cria sua conta e permanecem válidos enquanto você mantiver uma conta ativa no Veopage.

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato com nosso suporte.
• A Veopage Inc. pode encerrar ou suspender sua conta em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta ou por exigência legal.
• Após o encerramento da conta, seus dados serão retidos pelo período necessário para cumprir obrigações legais, sendo excluídos em seguida conforme nossa política de retenção.

8. Disposições Gerais

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro na comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.
• O Veopage pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
• A omissão do Veopage em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

Ultima atualização: março de 2026